17/10/2009 - 18h09
As decisões do TCU sobre a farra das passagens, na íntegra
Câmara e Senado são obrigados a apurar o assunto e a cobrar a devolução de despesas, mas terão autonomia para indicar os gastos passíveis de ressarcimento e conduzir investigações
Determinação do tribunal sobre voos de parlamentares mostra ambiguidade nas decisões do órgão composto por ex-deputados e ex-senadores Rodolfo Torres e Sylvio Costa.
As decisões do TCU sobre a farra das passagens, na íntegra
Câmara e Senado são obrigados a apurar o assunto e a cobrar a devolução de despesas, mas terão autonomia para indicar os gastos passíveis de ressarcimento e conduzir investigações
Determinação do tribunal sobre voos de parlamentares mostra ambiguidade nas decisões do órgão composto por ex-deputados e ex-senadores Rodolfo Torres e Sylvio Costa.
As íntegras das decisões adotadas na última quarta-feira (14) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a farra das passagens aéreas deixam clara a ambiguidade das deliberações do órgão a respeito do tema.
Por um lado, os ministros do tribunal determinam à Câmara e ao Senado que apurem os “fatos noticiados” quanto ao uso indevido da cota parlamentar e obtenham o “ressarcimento das despesas”.
Por outro, encarregam a Câmara e o Senado de indicar quais gastos foram feitos “com finalidade estranha ao objetivo do mandato e ao interesse público” e lhes conferem plena autonomia para conduzir as investigações sobre o assunto, que veio à tona depois que o Congresso em Foco relatou indícios de irregularidades no uso da cota de deputados e senadores.
Dos ministros do TCU que deliberaram sobre o tema, dois foram diretamente citados nas matérias deste site:
José Múcio, por ter usado a cota parlamentar quando já não exercia o cargo de deputado; e Augusto Nardes, por ter viajado na cota de um amigo.
Outros cinco mantêm fortes ligações com o Congresso: Ubiratan Aguiar (presidente), Valmir Campelo, Aroldo Cedraz, e José Jorge são ex-parlamentares; e Raimundo Carreiro (relator do caso no tribunal) foi secretário-geral do Senado por mais de uma década.Veja, a seguir, um breve retrospecto do caso e as íntegras dos acórdãos do TCU.
veja reportagem completa em http://www.congressoemfoco.com.br/
Por um lado, os ministros do tribunal determinam à Câmara e ao Senado que apurem os “fatos noticiados” quanto ao uso indevido da cota parlamentar e obtenham o “ressarcimento das despesas”.
Por outro, encarregam a Câmara e o Senado de indicar quais gastos foram feitos “com finalidade estranha ao objetivo do mandato e ao interesse público” e lhes conferem plena autonomia para conduzir as investigações sobre o assunto, que veio à tona depois que o Congresso em Foco relatou indícios de irregularidades no uso da cota de deputados e senadores.
Dos ministros do TCU que deliberaram sobre o tema, dois foram diretamente citados nas matérias deste site:
José Múcio, por ter usado a cota parlamentar quando já não exercia o cargo de deputado; e Augusto Nardes, por ter viajado na cota de um amigo.
Outros cinco mantêm fortes ligações com o Congresso: Ubiratan Aguiar (presidente), Valmir Campelo, Aroldo Cedraz, e José Jorge são ex-parlamentares; e Raimundo Carreiro (relator do caso no tribunal) foi secretário-geral do Senado por mais de uma década.Veja, a seguir, um breve retrospecto do caso e as íntegras dos acórdãos do TCU.
veja reportagem completa em http://www.congressoemfoco.com.br/
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