A FARRA DO CONGRESSO (XI)

Líderes evitam plenário e restringem cota com ato da Mesa Diretora da Câmara

28/04/2009 - 12:50 - Severino Motta


BRASÍLIA - Os líderes partidários se reuniram na residência oficial do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e decidiram, nesta terça-feira, restringir a cota área dos deputados. Ainda com receio do baixo clero, os dirigentes resolveram fazer a restrição através de um ato da Mesa Diretora, evitando assim que a matéria fosse votada em plenário.

A publicação do ato deve acontecer nesta tarde. A partir de então somente os deputados poderão viajar com recursos da cota. Ficam excluídos quaisquer terceiros, entre eles familiares. Além disso, assessores só vão poder voar quando autorizados pela terceira secretaria da Câmara. O ato também acaba com a cota adicional, de 25%, para líderes e membros da Mesa Diretora.
Ao anunciar o ato, Temer disse que “nunca existiu uma farra das passagens”, mas que a ação tomada vai “minimizar o noticiário” a respeito do tema. Ao negar a farra, Temer foi questionado sobre o porque das mudanças. Disse apenas que ela aconteceu devido “à lógica das coisas”.
Com o ato, a cota aérea de cada parlamentar vai ser calculada com base no custo de quatro passagens de ida do Estado de origem para Brasília e mais quatro voltas. Um deputado de São Paulo, por exemplo, vai ter direito a R$ 8,5 mil, já um do Acre vai ter direito a R$ 14,2 mil. Até mesmo os deputados do Distrito Federal vão contar com R$ 3,7 mil.
Além de restringir o uso, o ato da Mesa também da um prazo de 90 dias a partir do uso da cota para que o deputado disponibilize as informações sobre os gastos para a Câmara, que vai publicá-la em seu site oficial.
Por fim o ato também impede a acumulação de créditos de um ano para o outro, como acontece atualmente.
Punição
Sobre os abusos noticiados pela imprensa, Temer disse que pediu um estudo jurídico aos consultores da Câmara. A partir dele, que deve ficar pronto em 30 dias, cada caso vai ser enquadrado e os deputados faltosos responsabilizados. Sobre casos mais graves, como o de venda de passagens, Temer disse que tais processos podem sair da Câmara e ir para a Justiça.

Extraído de http://ultimosegundo.ig.com.br/